CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATANTE: ………………………………………………. (Nome), ………, ………………… (estado civil), ……………………. (profissão), portador do CPF nº …………………………………., residente à ………………………………….. , nº …………….., ……………..(Cidade), ……..(Estado), Cep …………………,; CONTRATADA: CENTRAL ENGLISH – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA – ME., empresa inscrita no CNPJ nº 16.782.322.001-70, sita na à SRTV quadra 701 Bloco O Numero 110 Sala 785 Edifício Multiempresarial Asa Sul Brasília, DF CEP 70.340-000 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Educacionais à distância, a serem regidos pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ª – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais através do Curso pela modalidade de Ensino à Distância – EAD. As aulas e seus conteúdos serão realizados pela internet, exclusivamente, online não presenciais.

PARÁGRAFO ÚNICO – o professor estará disponível unicamente para esclarecimento de dúvidas e o acesso será feito pelo e-mail, Facebook ou Whatsapp ou Skype quando disponível e mediante solicitação prévia.

CLÁUSULA 2ª – Obriga-se o CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA o valor descrito no site www.centralenglish.com.br, na data de aceitação do contrato. Tal pagamento está isento de quaisquer acréscimos ou cobranças adicionais do cartão de credito da CONTRATANTE, sendo essa unicamente responsável pela quitação.

CLÁUSULA 3ª – A matrícula se dará somente pela internet no ato da inscrição e poderá ser efetuada e formalizada após confirmado o pagamento dos valores descritos na Cláusula 2ª através do sistema de pagamento digital “PagSeguro UOL” ou “Gerencianet”, momento em que qual haverá a liberação do conteúdo do curso ao Contratante.

CLÁUSULA 4ª – O Contratante ao formalizar a matrícula, terá direito a acessar o curso através de “login” e senha, criados pelo próprio Contratante.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Neste ato, o Contratante assume o compromisso, sob as penas da lei, de não fornecer a terceiros sua senha de acesso e não permitir que pessoas não matriculadas tenham acesso ao conteúdo, sem a anuência expressa da Contratada.

PARÁGRAFO SEGUNDO – No caso de constatação de acesso de terceiros com a utilização de “login” e senha do Contratante, o contrato será imediatamente rescindido e o serviço automaticamente interrompido bem como o Contratante estará sujeito às ações e sanções previstas na legislação em vigor, não havendo nessa hipótese, a devolução dos valores pagos pelo serviço prestado pela Contratada, sem prejuízo do pagamento do valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total das aulas restantes (vincendas) do curso, para reparar os custos administrativos/operacionais da Contratada.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Se o Contratante se ausentar do curso online durante 28 dias consecutivos sem justificativa e sem partipação, a Contratada considerará o Contratante desistente e desabilitará a sua senha de acesso, com o que, desde já, concorda e autoriza o Contratante

CLÁUSULA 5ª – Para acessar o conteúdo oferecido via internet nos padrões exigíveis de áudio e vídeo gerados pelo sistema da Contratada, o Contratante compromete-se a utilizar um equipamento com a configuração mínima descrita no anexo I que faz parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA 6ª – A Contratada não se responsabiliza por ato ou fato originado por terceiros que prejudiquem o acesso do Contratante a qualquer aula/conteúdo disponibilizado no site, comprometendo-se a repor a aula/conteúdo de acordo com o agendamento a ser realizado através de email ou através de informação disponibilizada no site da Contratada.

CLÁUSULA 7ª – Havendo, por razões alheias à vontade da Contratada, algum impedimento que impossibilite a transmissão do conteúdo no dia previamente estipulado, o Contratante será previamente avisado da forma e da data em que o conteúdo será reposto e disponibilizado, por meio de seu e-mail cadastrado e/ou pelo site da Contratada.

CLÁUSULA 8ª – As matérias constantes do curso serão abordadas a critério do professor, não estando vinculadas a nenhuma sequência cronológica. Apesar do Contratante estar ciente, ao contratar os serviços prestados pela Contratada, das datas de início e término do curso, poderá a Contratada, a seu critério, estendê-lo por até 07 (sete) dias, no intuito de complementar o conteúdo programático do curso, sem nenhum ônus adicional ao Contratante.

CLÁUSULA 9ª – O Contratante poderá rescindir este contrato a qualquer tempo. Na ocorrência desta hipótese, o CONTRATANTE deverá pagar, além dos valores relativos às aulas/semanas já ministradas, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total das aulas restantes (vincendas) do curso, para reparar os custos administrativos/operacionais da Contratada.

CLÁUSULA 10ª – É terminantemente proibida a gravação ou divulgação das aulas/conteúdo transmitidos pela internet, ou seja, postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar, reproduzir ou fazer qualquer uso não autorizado pela Contratada. A divulgação não autorizada do CONTEÚDO implicará em violação do direito autoral da Contratada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A aquisição dos cursos é exclusivamente pela internet não havendo outra forma de fazê-lo e a utilização das ferramentas disponibilizadas pela Contratada, sujeita o Contratante ao cumprimento integral da legislação pátria que regula a POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. “CONTEÚDO” – Para fins de esclarecimentos ao Contratante o termo “CONTEÚDO” descrito no caput da presente cláusula significa, toda a informação (inclusive textos, imagens, sons, fotos, vídeos e outros dados), produzida, coletada, compilada, armazenada, transferida, hospedada, utilizada, compartilhada, modificada ou reproduzida e disponibilizada de forma automática ou manual pela Contratada.

PARÁGRAFO SEGUNDO – É expressamente vedado ao usuário, utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados a Contratada, que não tenham sido expressamente licenciados ao usuário; Alterar, reformatar, decompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, páginas da Internet e outros elementos disponibilizados pela Contratada.

CLÁUSULA 11ª – Na hipótese de aprovação em algum concurso que tenha relação direta com o curso ministrado, o Contratante autoriza a divulgação de seu nome em matérias publicitárias feitas pela Contratada, informando que o Contratante foi aluno do curso sem nenhum ônus

CLÁUSULA 12ª – A CONTRATANTE disponibiliza para fins de esclarecimentos de dúvidas SOMENTE o email: contato@centralenglish.com.br e os telefones nº +55 61 3322 1280/99881226 das 8:00 às 12:00 e de 13:30 às 18:00 (horário de Brasília), de segunda-feira a sexta-feira, excluindo-se, sábados, domingos e feriados;

CLÁUSULA 13ª – As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. PRÉ REQUISITOS TECNOLÓGICOS Central English conta com uma tecnologia compatível com os navegadores mais usados no mercado, Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome. No entanto lembramos que você deve verificar se o seu computador está pronto para assistir vídeos de nosso curso. Ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 500 kbps. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e codecs de áudio e vídeo instalados. “EXECUTAR SCRIPT” ou “CONTROLES ActiveX”, quando o navegador solicitar; permitir para conferir o conteúdo completo. A Central English não se responsabiliza pela instalação e suporte de nenhum dos softwares acima bem como possíveis problemas no computador dos usuários.